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15 de mar. de 2022 · Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado e Atualizado para concursos públicos: baixe gratuitamente o material de estudo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), é o principal instrumento normativo que versa, no direito protetivo pátrio, sobre os direitos das pessoas com deficiência.
24 de ago. de 2021 · POR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMENTADO? Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.
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Art. 1° É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único.
Sumário de livro. Estatuto da pessoa com deficiência : comentários à Lei 13.146/2015. Martins, Guilherme Magalhães (coord.) | Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian (coord.) | Gallassi, Almir | 2019.
Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamen-tais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único.
CAPÍTULO VIII Do DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. Art. 41.......................................................................................................... . 197. 14 COMENTÁRIOS. AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CAPiTULO IX Do DIREITO A CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER.
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