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Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Segundo o Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
11 de jan. de 2017 · O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) regula os direitos dos jovens, ou seja, das pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Aos dolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- ID Jovem
- Programa Horizontes
- Aço 4.0
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O documento Identidade Jovem (ID Jovem) permite que os jovens entre 15 e 29 anos tenham acesso a benefícios como viagens gratuitas e meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. Entre os critérios, os interessados precisam ser pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e ter inscrição no Cadastro Único para ...
Implementado pela SNJ/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Horizontes tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo entre jovens, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Além de estimular o empreendedorismo e a inovação, a iniciativa aumenta a qualificação dos jovens para a criação e manutenção dos pr...
O Espaço 4.0 é o eixo tecnológico do Programa Horizontes. Nos espaços os jovens têm acesso a cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens também podem se...
O Estatuto da Juventude, instituído em 2013, garante os direitos dos jovens entre 15 e 29 anos e organiza o Sistema Nacional de Juventude. Saiba mais sobre os direitos, os princípios e as iniciativas baseadas no Estatuto, como ID Jovem, Horizontes e Espaço 4.0.
Resumo: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princí-pios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). A presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
14 de ago. de 2020 · Além dos direitos e responsabilidades previstos na legislação, os jovens encontrarão, ainda, informações sobre os 11 eixos do Estatuto e a atuação dos conselhos de juventude. A revista também mostra as funcionalidades do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
