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    • Estatuto da Juventude Comentado Lei N. 12852/13 PDF Paulo Lepore
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    • Estatuto da juventude 2013 by Participatório - Issuu
    • SEDH - Estatuto da Juventude completa seis anos nesta segunda-feira (05)

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  2. bd.camara.leg.br › bd › bitstreamESTATUTO DA JUVENTUDE - bd.camara.leg.br

    LEI No 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. (Sinajuve

  3. docs.google.com › file › dLei 12.852 - Estatuto da Juventude.pdf - Google Drive

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  5. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2011-2014L12852 - Planalto

    Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

  6. www2.senado.leg.br › id › 509232SENADO FEDERAL

    A Lei n o 12.852, de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.

  7. bd.camara.leg.br › bd › bitstreambd.camara.leg

    Art. 1º Esta lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

  8. bd.camara.leg.br › estatuto_juventude_3edMesa da Câmara dos Deputados - bd.camara.leg.br

    Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

  9. legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documentoInstitui o Estatuto da Juventude, O CONGRESSO NACIONAL ...

    Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: