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16 de mar. de 2022 · O Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade responsável pela prestação dos serviços de registro de obras intelectuais, para a proteção dos direitos do autor, e correlatos.
- Direitos Autorais
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- Registro de obras
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- Registro ou averbação
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Por fim, é emitida e entregue ao requerente uma Certidão que resume, certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referentes à obra intelectual e aos direitos de seus titulares. Antes de solicitar o registro, é importante conhecer a lei de direitos autorais.
A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos direitos morais e ...
O registro dos direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.
O Escritório de Direitos Autorais - EDA/SC é um Posto Avançado da Fundação Biblioteca Nacional (BN) decorrente do convênio de cooperação técnica entre a Fundação Biblioteca Nacional (RJ) e a Udesc (SC).
Fundação Biblioteca Nacional. Escritório de Direitos Autorais (Regional SP) Alameda Nothmann, 1058. Campos Elíseos - São Paulo. CEP 01216-001. A partir de junho de 2019, em função de redução da equipe de funcionários, não será mais realizado atendimento telefônico ou por e-mail pela unidade regional de São Paulo do Escritório de Direitos Autorais.
O posto de atendimento do Escritório de Direitos Autorais, localizado em São Paulo, retomou suas atividades desde o dia 31 de maio. O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, no mesmo local.
