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12 de mar. de 2020 · Informe um código de enquadramento legal do IPI, seguindo as regras abaixo para as CST’s do IPI: CST 02 (Entrada isenta) e 52 (Saída isenta) – códigos de 301 a 399 CST 04 (Entrada imune) e 54 (Saída imune) – códigos de 001 a 099
4 de dez. de 2023 · O que é código de enquadramento IPI? O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
O Código de Enquadramento Legal do IPI deverá ser selecionado de acordo com a situação tributária do IPI utilizada para a operação. A tabela completa consta no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002.
13 de fev. de 2020 · Se o CST de IPI for de Redução (“49” de Entrada ou “99” de Saída), o Código de Enquadramento deve ser de "601” a “608”; E para a tributação normal de IPI ou para “Outros”, o Código de Enquadramento deve ser de "999”.
12 de mai. de 2022 · "Art. 2º Pode exercer o direito à isenção de IPI de que trata esta Instrução Normativa a pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda ou com transtorno do espectro autista, ainda que tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, diretamente ou por intermédio do seu representante legal.
22 de mai. de 2017 · Por exemplo, se a situação tributária do IPI for “02 – Entrada isenta”, deverá ser escolhido um código de enquadramento legal entre os números 301 e 399. Você encontra os códigos disponíveis na Nota Técnica 2015/002, no Anexo XIV.
Imunidade. Produtos industrializados destinados ao exterior – Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010. Com a publicação da Nota Técnica 2020.002, foram incluídos alguns Códigos de Enquadramento Legal de IPI que faziam falta na hora do preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
