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8 de set. de 2023 · O Código de Enquadramento Legal do IPI é constituído por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação descrita na Nota Fiscal. O propósito principal deste código é identificar a legislação específica que determina a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos ...
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- O Que significa Codigo de Enquadramento Do Ipi?
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- Como lançar IPI Na Nota Fiscal Eletrônica?
- Qual CST de IPI Deve Ser utilizado Na Revenda de Mercadoria?
- Como Cadastrar O Código Do Enquadramento de Ipi?
- Quando passaram A Ser Conhecidos OS Códigos de Enquadramento Legal Do Ipi?
- Como Funciona O Código de Enquadramento Legal?
- Como devem Ser observados OS Códigos Do Ipi?
Base Legal: Anexo Único, Tabela I da IN RFB nº 932/2009 (Checado pela Valor em )....3.1) Tabela a ser utilizada até 10:
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Empresa optantes do Simples Nacional sempre utilizarão a “CST 99 – Outras Saídas” independente da operação ser de entrada (Compras) ou Saída (Vendas); Nas operações de entrada, somente empresas industriais ou equiparadas poderão utilizar a CST“ 00 - Entrada com Recuperação de Crédito”.
No Campo DADOS GERAIS, selecione IPI no campo de Imposto, e adicione uma descrição. Selecione Produto/Mercadorias, e logo abaixo selecione NF-eno modelo de nota. Os FILTROS definem o fluxo de aplicação do imposto no documento fiscal.
O CST a ser usado deverá ser o 03 para entradas e o 53 para saídas, pois se trata de uma empresa de comércio e não será tributada pelo IPI.
Para cadastrar o Código do Enquadramento de IPI utilize a tela Enquadramento de IPI ( F027EQI ). O código de enquadramento de IPI dos produtos é sugerido na seguinte ordem:
Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
O Código de Enquadramento Legal visa a união do tratamento tributário aplicado, na operação retratada pelo documento fiscal, com a fundamentação legal que lhe permite a aplicação. Assim, o confronto de informações constantes na nota fiscal fica simplificado, para os contribuintes e demais interessados.
Os códigos são novos e devem ser observados com cautela já que o prazo para sua implementação foi prorrogado por duas vezes. Como devo proceder? Uma análise deve ser realizada para saber qual o cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal.
4 de dez. de 2023 · O Código da Situação Tributária 53 (CST 53) referente ao IPI se refere à operação de saídas não tributadas (NT). São as mercadorias que saem do estabelecimento sem que ocorra tributação do imposto.
O Código de Enquadramento Legal do IPI deverá ser selecionado de acordo com a situação tributária do IPI utilizada para a operação. A tabela completa consta no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002.
Você sabe o que é o Código Enquadramento IPI? Confira detalhes sobre esse conceito tributário e saiba como deixar a empresa sempre em conformidade.
Na NF-e existe o grupo IPINT - Grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55 da NF-e. Esse grupo possui o campo CST que deve ser preenchido com os seguintes valores: 01=Entrada tributada com alíquota zero; 02=Entrada isenta; 03=Entrada não-tributada; 04=Entrada imune; 05=Entrada com suspensão
Desde a publicação da Nota Técnica 2015.002, passaram a ser conhecidos os Códigos de Enquadramento Legal do IPI, para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica.
