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18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 04/11/2024 15:14:01 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; Certidão positiva com efeitos de negativa - automática - para CPF ou CNPJ que ...
Emissão de Certidão. Home. Inscrição Estadual: CNPJ: CPF: Imprimir. SISTEMA TRIBUTÁRIO SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Há 4 dias · Emitir e-CRDA. CNPJ Base: CPF: O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.
11 de out. de 2022 · A Certidão Negativa de Débitos tem como objetivo comprovar a situação legal de pessoas físicas e jurídicas – confirmando que não existem pendências financeiras ou processuais. Trata-se de um documento que pode ser emitido por vários órgãos do governo – cada um com uma finalidade diferente.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
