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  1. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  2. 1 de jan. de 2010 · A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  3. Certidões de Débitos Estaduais - CND. As Certidões Negativas ou Positivas de débitos tributários são expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, observadas as exigências previstas em ato do Poder Executivo. Chama-se Certidão Negativa de Débitos quando não há débitos pendentes.

  4. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  5. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte.

  6. SERVIÇOS AOCidadão. Serviços em destaque. Receber SMS de Alertas e Desastres - Defesa Civil. Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND. Consultar Infração de Trânsito. Aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Mais. Obter a CNH Digital. Mais Acessados.

  7. Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND. Pagar IPVA. Consultar TTD. MOSTRAR TODOS OS SERVIÇOS. Acesso Rápido. Últimas Notícias. Governo destaca ações e investimentos voltados à infraestrutura logística em Santa Catarina. Publicada em 23 de julho de 2024.