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  1. Para comprovar que o contribuinte não tem pendências com o Estado, é necessário emitir a Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado. Para fazer a emissão, contribuinte deve acessar o portal da SET-RN http://portal.set.rn.gov.br e, ao navegar na página principal, clicar na opção ...

  2. Rio Grande do Norte sobe quatro posições em relação ao ranking anterior e conquista Selo A de info... Modernização da Fazenda Estadual entra na pauta de assuntos do INOVAFAZ. Natal - A modernização da estrutura e dos processos na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do... Última chance de quitar IPVA 2024 com desconto.

  3. Emissão de Certidão Negativa. Controladoria Geral. Requerer Certidão Negativa. *CNPJ: Beneficiário: Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901. (84) 3232-2070 / 2146. E-mail: control@rn.gov.br.

  4. 17 de set. de 2012 · O Decreto nº 22.972/2012 também dispõe sobre a emissão de Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte que já está sendo adotada, com base na Resolução Interadministrativa nº 001, de 09 de fevereiro de 2012 -PGE/SET.

  5. 8 de mar. de 2021 · Para comprovar que o contribuinte não tem pendências com o Estado, é necessário emitir a Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado. Para fazer a emissão, contribuinte deve acessar o portal da SET-RN http://www.set.rn.gov.br e, ao navegar na página principal, clicar na opção ́Certidão ...

  6. 13 de abr. de 2020 · O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou a emissão online de certidão negativa, também conhecida como “certidão de nada consta”. Esse serviço objetiva facilitar o acesso de pessoas físicas e jurídicas ao documento, pois a requisição, a emissão e a verificação de autenticidade das certidões podem ser feitas pelo ...

  7. A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.