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  1. Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.

  2. SEFAZ MA Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão. Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65076-905, São Luís - MA. Geral: (98) 3217-4500 | Ouvidoria: 0800 098 1528 asdin@sefaz.ma.gov.br | Agência Central - Tel:(98) 3219-9085 | Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br | Orientação Legislativa Tributária - Email: cegat.cotet@sefaz.ma.gov.br ...

  3. Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ. Insc.

  4. As SEFAZ mantêm um "Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)" com o objetivo de controlar o credenciamento dos emitentes de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) e viabilizar a validação do destinatário em uma operação interna ou na operação interestadual.

  5. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.

  6. Certidão Negativa de Dívida Ativa. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  7. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

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    relacionado a: emitir certidão negativa de débito estadual ma