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Portal do Minerador. Vistoria de Fiscalização (Vencida) Problemas com os boletos? Favor entrar em contato: (61) 3312-6735 ou coger@anm.gov.br. Assuntos.
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Menu > Emissão de Boletos > TAH. Informe o número e o ano do Processo ou o CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa. Após, selecione o ano base e o mês de vencimento para emissão do boleto. A Resolução ANM nº 149/23 adiou o vencimento da TAH de 31/01/24 para 31/05/24.
27 de jan. de 2023 · Os valores corrigidos serão divulgados pela ANM até o dia 31 de janeiro e passarão a ser exigidos a partir de 1º de março do mesmo ano. Como faço o pagamento, parcelamento e emissão de boleto? O recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) de 2024 será feito por um novo sistema, que poderá ser acessado aqui.
1 de mar. de 2024 · A Resolução ANM nº 150 abrange uma série de mudanças, incluindo o novo valor da Taxa Anual por Hectare (TAH) para 2024, os emolumentos, as multas estipuladas na legislação minerária, além das taxas referentes às vistorias e outros serviços prestados pela ANM.
3 de mai. de 2024 · A partir deste ano, o recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) será realizado por meio de um novo sistema, que já está disponível para acesso. De acordo com a ANM (Agência Nacional de Mineração), a plataforma para pagamento pode ser acessada através do GOV.BR, com as TAHs apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de ...
29 de fev. de 2024 · Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, fixados através da Resolução ANM nº 132, de 28/02/2023.
2 de mai. de 2024 · O recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) de 2024 será feito por novo sistema, que poderá ser acessado aqui. O acesso à plataforma é pelo GOV.BR e as TAHs a serem pagas serão apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de informar o minerário.