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27 de out. de 2023 · Conforme o parágrafo 1º do art. 674 do Novo CPC, os embargos de terceiro poderão ser opostos, também, por aquele que tenha posse sobre o bem. Ou seja, tanto o proprietário quanto o possuidor são legítimos para opor embargos como terceiros no processo.
15 de dez. de 2020 · Entenda como os embargos de terceiro funcionam dentro do Novo Código de Processo Civil, suas aplicações e efeitos dentro da demanda judicial.
24 de set. de 2024 · O Novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe algumas mudanças importantes em relação aos embargos de terceiro, facilitando o acesso a esse instrumento. Uma das principais alterações foi a ampliação dos legitimados a propor embargos.
Embargos de terceiro é um instrumento pelo qual a pessoa que não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer cessar aquela constrição indevida. Está previsto no CPC, Capítulo VII, do Título III, nos artigos 674 a 680.
o prazo para contestação da ação de embargos de terceiro e procedimento a ser seguido; o que poderá alegar o embargado contra os embargos do credor com garantia real; e, efeitos do acolhimento do pedido inicial da ação de embargos de terceiro.
Art. 674 do CPC e embargos de terceiro. O art. 674 do NCPC contemplou novos titulares com legitimidade para a interposição de embargos de terceiro, o que foi analisado pela jurisprudência dos tribunais nos últimos cinco anos. Confira.
14 de ago. de 2023 · Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
