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25 de mar. de 2019 · Art. 1.022 do Novo CPC: hipóteses dos embargos de declaração. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
Mudanças dos embargos de declaração no Novo CPC. Os Embargos de declaração são, na prática, um recurso que possibilita ao jurisdicionado obter respostas claras, precisas e efetivas, e que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial.
30 de ago. de 2024 · Embargos de declaração no Novo CPC. O CPC/15 incluiu no rol de cabimento o erro material, que não era previsto no CPC/73, mas que vinha sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, trouxe a definição no parágrafo único do que seria considerado decisão omissa.
- Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível ou corrigi...
- Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecimento sobre dúvida, obscuridade ou contradição na decisão, conforme o 1.022 do Código de Proce...
- Os embargos de declaração podem causar 3 efeitos: interruptivo, suspensivo e modificativos ou infringentes.
19 de mar. de 2020 · Saiba tudo sobre os embargos de declaração no Novo CPC: o que é, efeitos, hipóteses de cabimento e como fazer um modelo de embargos!
14 de ago. de 2023 · Atualizado em 10 set 2024. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
14 de out. de 2020 · Dentre tais recursos está o de embargos de declaração, sendo de grande relevância no processo civil. Neste post abordaremos os principais pontos (de direito material e processual) sobre os embargos e, além disso, apresentaremos um modelo de embargos de declaração.
15 de dez. de 2021 · Os embargos de declaração são um recurso previsto no novo CPC, que visa corrigir obscuridades, contradições e omissões nas decisões judiciais.
