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25 de mar. de 2019 · Saiba o que são os embargos de declaração, quais são as suas hipóteses, efeitos e prazos no Novo Código de Processo Civil. Veja também as alterações em relação ao CPC/1973 e as dúvidas mais comuns sobre o tema.
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I - houver sido provocada por quem a alega; II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido. Art. 146.
Saiba o que são, como funcionam e quais as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) para os embargos de declaração. Veja também os prazos, as hipóteses e as consequências desse recurso.
14 de ago. de 2023 · Os embargos de declaração são um tipo de recurso cabível apenas em 4 momentos específicos. São eles: Obscuridade: quando a decisão não tiver clareza e isso impedir o cumprimento; Contradição: quando os fundamentos da decisão forem contrários ao dispositivo;
19 de mar. de 2020 · Saiba o que são, para que servem e como usar os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir erros e vícios em decisões judiciais. Veja também um modelo de embargo de declaração no Novo CPC.
14 de out. de 2020 · Os embargos de declaração possuem previsão expressa no art. 1.022, do CPC/15, com a seguinte redação: “ Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
30 de ago. de 2024 · Saiba o que são os embargos de declaração, uma forma de recurso contra decisões judiciais que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Veja também os requisitos, o cabimento e um modelo de embargos de declaração no Código Processual Civil de 2015.
