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XIQUE-XIQUE. Unidade Jurisdicionada. Clique para selecionar Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Município de Xique-Xique Agênc Reguladora e Fiscalizadora Serviços Públicos Salvador - ARSAL Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos ...
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Consulta de Receita.
Tipo de Consulta: Ano Período. Ano: :: SELECIONE :: 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010. Período: a. Fase da Despesa: Empenho Liquidação Pagamento.
Instruções Camerais. Lei 13.205/14. Lei Orgânica do TCM – LC nº 06/1991. Lei Complementar nº 040/2014 (dá nova redação a dispositivos da LC 06/91) Notas Técnicas SCE. Novo Regimento Interno – Res. 1392/2019. Ordens de serviço. Pareceres Normativos. Portarias.
O e-TCM é uma ferramenta que permite o exame de contas das prefeituras, câmaras municipais e autarquias dos municípios baianos de forma eletrônica.
Como fazer consulta pública no eTCM. As Resoluções TCM nºs 1337/2015 e 1338/2015 estabeleceram a obrigatoriedade do encaminhamento eletrônico da documentação mensal da receita e da despesa ...