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Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS. Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Acesso GovBR is a platform that allows users to sign documents digitally and receive notifications. It also provides account help.
21 de fev. de 2024 · Assinaturas eletrônicas. No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.
Valide a autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Autenticidade é a garantia de que o documento foi assinado pelo servidor público descrito na assinatura.
29 de jan. de 2024 · Informar ao interessado qual o nome de quem assinou o documento eletrônico com a sua assinatura digital. Previsão legal Art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2
Para utilizar o serviço da assinatura digital, o solicitante precisa ter uma conta validada por uma das opções abaixo: · Termo de Declaração de Concordância e Veracidade do FNDE. Etapas para a realização deste serviço. Acessar o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta.
O VALIDAR é um serviço gratuito que pode ser utilizado por qualquer cidadão para validar assinaturas eletrônicas quanto à integridade e autoria do documento eletrônico assinado por certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil ou por outra infraestrutura reconhecida de forma oficial no Brasil, como a gerada via plataforma gov.br.
4 de jul. de 2024 · No ambiente digital, a conta gov.br permite fazer todas essas transações com o governo, acessar serviços públicos digitais, fazer a Prova de Vida, assinar documentos digitais em processos eletrônicos, e muito mais.
Encontre o serviço ou ferramenta de governo digital dentre as opções abaixo: Estratégias e Governança Digital. Plataformas e Serviços Digitais. Identidade. Acessibilidade e Usuário. Contratações de TIC. Privacidade e Segurança. Infraestrutura Nacional de Dados. Capacitação.
