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O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 , caput, do Código Penal exige dolo específico, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- O Crime de Falsidade Ideológica Exige Dolo Específico ...
O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 ,...
- Dolo Específico no Crime de Falsidade Ideológica - Jusbrasil
O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 ,...
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O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 , caput, do Código Penal exige dolo específico, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Em 2018, o caso foi julgado no STJ em decisão monocrática, que, ao analisar a alegação de atipicidade da conduta por falta de demonstração do dolo específico característico da falsidade ...
30 de set. de 2015 · No crime de falsidade ideológica (art. 350 do Código Eleitoral), o elemento subjetivo que descreve o fim eleitoral como dolo específico realiza–se pelo mero agir de forma livre e consciente capaz de ferir o bem jurídico tutelado.
No âmbito do delito de falsidade ideológica, fala-se na necessidade de “dolo específico”. Em termos de doutrina, essa categoria é bastante criticada, inclusive pelo signatário deste texto.
O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 , caput, do Código Penal exige dolo específico, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Prevê o art. 299 do Código Penal que, para a configuração do delito de falsidade ideológica, é essencial o dolo específico do agente no sentido de "de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".
