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Código Penal Militar Comentado ... Introdução ao Estudo do Direito Penal Militar ...
6 de dez. de 2023 · O Código Penal Militar (CPM) é um conjunto de leis que regem as condutas criminosas no âmbito das Forças Armadas. O Código Penal Militar é um documento fundamental para a manutenção da ordem e disciplina militares, possuindo semelhanças e diferenças significativas com o Código Penal Comum.
Edição 2021, Livro. Guilherme Nucci. Código Penal Militar Comentado traça um paralelo entre a legislação penal militar e a penal comum, com a aplicação dos relevantes princípios constitucionais penais. Além disso, a jurisprudência foi atualizada conforme a reforma introduzida pelo Pacote Anticrime, na parte que não colide com o ...
tra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil; c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatu-ra, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)
8 de dez. de 2022 · Com comentários à Lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito | Parte Geral e Especial em um único volume! Autores: Cícero Robson Coimbra Neves Marcello Streifinger. Páginas: 1965. Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar. Coleção: Manuais - Volume único. Edição: 7. Ano: 2023. Acabamento: Capa Dura. Lançamento: 08/12/2022.
Direito penal militar, jurisprudência. I Título. CDDir-341.4191. Ministro José Antonio Dias Toffoli (23-10-2009), Presidente Ministro Luiz Fux (3-3-2011), Vice ...
