Resultado da Busca
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição.
1) Direito Constitucional Positivo: é aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição. 2) Direito Constitucional Comparado: é aquele que compara duas ou mais Constituições. 3) Direito Constitucional Geral: é aquele que estuda elementos e conceitos que devem estar presentes em todas as Constituições. Fontes do Direito ...
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONSTITUIÇÃO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 2 DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: NORMAS DE EFICÁCIA PLENA: CONTIDA E LIMITADA; NORMAS PROGRAMÁTICAS. 1) Fundamentos da República O título I da Constituição Federal trata dos princípios fun-damentais do Estado brasileiro e começa, em seu artigo 1º,
%PDF-1.4 %âãÏÓ 7418 0 obj > endobj xref 7418 24 0000000016 00000 n 0000005580 00000 n 0000005743 00000 n 0000009880 00000 n 0000009995 00000 n 0000010452 00000 n 0000010937 00000 n 0000011398 00000 n 0000011948 00000 n 0000012552 00000 n 0000013195 00000 n 0000013728 00000 n 0000014335 00000 n 0000014856 00000 n 0000015347 00000 n 0000020245 00000 n 0000020509 00000 n 0000020882 00000 n ...
21 de jan. de 2018 · Direito Constitucional - Para os Concursos de Analista e Técnico de Tribunais e MPU (2016) - Paulo Lépore.pdf
Coletânea com 1001 questões de concursos comentadas de Direito Constitucional da FCC. Exercícios adaptados de provas aplicadas em concurs... Acessar material
Em provas de Direito Constitucional, um dos assuntos constantemente exigidos é a. Organização dos Poderes. Nas questões de provas que versam sobre esse ponto da maté-ria, a banca pode exigir conhecimentos relacionados com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo ou com o Poder Judiciário. Dessa forma, com o objetivo de otimizar a ...
