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O princípio do contraditório é um dos fundamentos mais importantes do sistema jurídico. Previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal do Brasil, estabelece aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
O direito e princípio do contraditório e ampla defesa estão garantidos pela Constituição Federal, art. 5º , LV “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”.
O direito ao contraditório e à ampla defesa está entre os pilares fundamentais do processo penal democrático, sendo consagrado expressamente na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV.
22 de mai. de 2024 · O princípio do contraditório é uma das bases fundamentais do Estado Democrático de Direito e garante que todas as partes envolvidas em um processo judicial ou administrativo tenham o direito de ser ouvidas e de participar ativamente na construção das decisões.
30 de jul. de 2019 · No Brasil, o princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Já a ampla defesa corresponde ao direito da parte de se utilizar de todos os meios a seu dispor para alcançar seu direito, seja através de provas ou de recursos.
O contraditório é sobre o direito das partes envolvidas em um processo de falar. Em processos civis, se alguém acusado não puder contestar a ação, a decisão do juiz é cancelada. Em processos criminais, a decisão pode ser adiada até que a pessoa faça sua defesa.
No Brasil, o princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. O contraditório pode ser definido pela expressão latina audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.
