Anúncios
relacionados a: direito administrativo lei 10261/68See Anyone's Public Records (All States). Type Any Name & Search Now!
temu.com foi visitado por mais de 1 milhão usuários no mês passado
Enjoy Direito of Temu's best price, superior quality & full range of services. Browse thousands of brands and find deals on Direito at Temu®, Shop Now.
Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
bondfaro.com.br foi visitado por mais de 10 mil usuários no mês passado
Aqui você encontra as melhores marcas pelos menores preços. O Bondfaro te ajuda a encontrar o produto certo. Acesse, Compare e Aproveite!
Resultado da Busca
Buscas relacionadas
lei 10.261 68 atualizada lei 10.261 68 planalto
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. TÍTULO I. Disposições Preliminares. Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
- Disposições Preliminares. Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 (três) Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
- DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS. CAPÍTULO I. Do Provimento. Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por: I - nomeação;
- DA PROMOÇÃO. CAPÍTULO ÚNICO. Da Promoção. Artigo 87 - Promoção é a passagem do funcionário de um grau a outro da mesma classe e se processará obedecidos, alternadamente, os critérios de merecimento e de antigüidade na fôrma que dispuser o regulamento.
- DOS DIREITOS E DAS VANTAGENS DE ORDEM PECUNIÁRIA. CAPÍTULO I. Do Vencimento e da Remuneração. SEÇÃO I. Disposições Gerais. Artigo 108 - Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) TÍTULO I. Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
- Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 (Última atualização: Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022) Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
Disposições Preliminares. Artigo 1o — Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único — As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
- 2MB
- 44
(Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968) TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1.°- Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos
8 de ago. de 2022 · Legislação Estadual. Lei Nº 10.261/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Tipo: Legislação Estadual. Número: 10261. Exercício: 1968. Fonte: ALESP. Link para Fonte: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10261-28.10.1968.h… Data de Publicação: 28/10/1968.
Anúncios
relacionados a: direito administrativo lei 10261/68Aprenda com os maiores nomes do Direito em cursos reconhecidos pelo MEC. Mais do que teoria, conexão com a realidade e com a Advocacia.
Aqui você encontra uma grande variedade de produtos em diversas categorias. Procure e descubra milhões de produtos com ótimos preços.
