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Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; "§ ou Parágrafo Único" - para Parágrafos; "I,II,III...XX..."
20 de ago. de 2015 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Os parágrafos são identificados pelo símbolo §, e são diferenciados por números cardinais, em ordem crescente. Caso o artigo possua apenas uma parágrafo, este deve ser referenciado como parágrafo único, de forma extensa. As alíneas podem seguir os incisos ou os parágrafos do artigo.
Quando o artigo dispõe apenas de um parágrafo ele é denominado de “Parágrafo Único”. Quando há mais de um parágrafo, temos o símbolo § (significa parágrafo) e é seguida a numeração após o §. Exemplo: § 1º (primeiro parágrafo). Os parágrafos são as partes mais importantes após o caput.
Em resumo, ao ler ou citar incisos, utilize a forma cardinal, pois o numeral vem depois do substantivo. Para artigos e parágrafos, siga a orientação da Lei Complementar n. 95/1998, usando a forma ordinal até o nono e cardinal a partir do décimo.
17 de jun. de 2013 · O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”.
1 de fev. de 2017 · Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo, ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
