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SEFA - PA: Faça o download de arquivos e programas relacionados à fiscalização, tributação e arrecadação estadual. Confira as orientações e os serviços disponíveis.
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Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe. A Secretaria de...
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Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), comunica aos transportadores emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) que utilizam Manifesto Eletr... 25 de Jun de 2024.
23 de jan. de 2024 · Já está disponível para download, no site da Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa), a nova versão do kit para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) versão 2024. A Dief é uma obrigação acessória para cerca de 19 mil de empresas ativas, contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
17 de mai. de 2024 · No dia 16 de maio de 2024, o estado do Pará publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 14, que dispensa a obrigatoriedade da DIEF para os contribuintes que tiverem enviado o arquivo EFD ICMS/IPI, desde que este contenha a escrituração de no mínimo 95% dos documentos fiscais eletrônicos de emissão própria.
26 de dez. de 2023 · Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 21/12/2023. Publicado no DOE - PA em 26 dez 2023. Compartilhar: Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 4/2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e homologa o Manual de Preenchimento.
21 de dez. de 2023 · Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.
26 de dez. de 2023 · Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.