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19 de set. de 2024 · O que é o Devolve ICMS. Quem tem direito. Como receber. Perguntas e respostas. Fale Conosco. Mais informações. Sobre a retirada dos cartões. Legislação. Locais de entregas.
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O que é o programa Devolve ICMS? O Devolve ICMS é uma...
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Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam...
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Famílias enquadradas nos requisitos do Programa Devolve ICMS...
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Lei Estadual Nº 15.576/2020 Norma que institui o Programa...
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14/07/2024 - 13h00min Pioneiro no país, Devolve ICMS inspira...
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1) Ofício do Prefeito ou do Secretário Municipal de...
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Devolução do imposto na compra de fogão, geladeira e lava-roupas para a população afetada pelas inundações. Consulte aqui se você tem direito. Veja se o estabelecimento é participante.
17 de jan. de 2024 · A próxima sexta-feira (19) marca a primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários. Esta é a nona rodada de depósitos do programa, lançado em 2021.
17 de jan. de 2024 · A próxima sexta-feira (19/1) marca a primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários. Esta é a nona rodada de depósitos do programa, lançado em 2021.
O Devolve ICMS é uma iniciativa que visa devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
13 de jul. de 2024 · Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na rede estadual de ensino médio.
13 de mar. de 2024 · O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda.