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19 de set. de 2024 · O governo federal sancionou e publicou em 16/09 do corrente a Lei nº 14.973/2024, mantendo-se intactos os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia durante todo o ano de 2024 e uma reoneração gradual nos anos seguintes.
16 de set. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (16) a lei que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024. O texto da desoneração foi aprovado no Senado em agosto e, pela Câmara, na semana passada.
A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que oferece às empresas a oportunidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor aplicada sobre a receita bruta.
17 de set. de 2024 · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027).
17 de set. de 2024 · O presidente Lula sancionou com vetos o projeto de lei (PL) que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
29 de abr. de 2024 · A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
20 de ago. de 2024 · A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso, com amplo apoio de parlamentares e entidades civis, em dezembro de 2023. A medida seria válida até 2027.
3 de jan. de 2022 · Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
10 de out. de 2024 · A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regularizarem ativos não-declarados de origem lícita. Editada pelo governo ...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia. A norma é resultado do Projeto de Lei 334/23, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
