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23 de mai. de 2019 · A desistência da ação no Novo CPC é quando, um autor de um processo decide que não deseja seguir com a ação. Como parte do autor a decisão de não continuar com a ação, essa medida caracteriza-se como sendo unilateral.
26 de ago. de 2015 · Conforme entendimento da jurisprudência é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a ocorrência da citação da ré, ainda que em data anterior à apresentação da contestação.
19 de dez. de 2021 · Na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação pelo autor, após a citação e antes de apresentada a contestação pelo réu, o autor deverá ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios.
- Marcelo Bianchi
Enquanto a desistência da ação é ato privativo do autor, que gera a revogação explícita do litígio sem julgamento de mérito, a renúncia é um meio de autocomposição que possibilita o sacrifício do direito, impossibilitando o ajuizamento de nova ação sobre a mesma demanda.
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art.
A desistência depois da citação. Após a citação do réu, mas antes da contestação: Nessa fase, o autor ainda pode desistir da ação, mas agora requer o consentimento do réu. É importante obter a concordância expressa do réu para que a desistência seja efetivada.
Uma vez reproposta idêntica demanda, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (CPC, art. 337, § 2º), deve incidir o art. 286, inciso II. Nesse caso, portanto, a nova demanda, idêntica a anterior, reproposta, deve ser distribuída ao mesmo juízo que homologou a desistência da ação anterior.
