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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decreto-leiDel0073 - Planalto

    DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Texto compilado. Regulamento. (Vide Lei nº 6.704, de 1979) (Vide Decreto-Lei nº 2.420, de 1988) Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    • Texto Compilado

      DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamento...

    • Regulamento

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe...

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedDecreto-Lei 73/1966 - Portal da Câmara dos Deputados

    DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 . Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA: CAPÍTULO I. INTRODUÇÃO

  3. www.sindsegsp.org.br › LeisDec › DecretoLei_73Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 - SindsegSP

    enumeradas no art. 7º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que concederem financiamento à agricultura e à pecuária, promoverão os contratos de financiamento e de seguro rural concomitante e automaticamente.

  4. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › propDECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966

    decreto-lei nº 73 de 21 de novembro de 1966 - dispÕe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operaÇÕes de seguros e resseguros e dÁ outras providÊncias.

  6. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

    DECRETO-LEI No 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2o do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA

  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

    DECRETO-LEI No 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2o do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA