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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD73626 - Planalto

    DECRETO No 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Revogado pelo Decreto nº 10.854, de 2021 Vigência. Texto para impressão. Aprova Regulamento da Lei número 5.889, de 8 de junho de 1973. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973,

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, DECRETA:

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 73.626 de 12 de fevereiro de 1974

    Pesquisar Legislação. Decreto nº 73.626 de 12 de fevereiro de 1974. Data de assinatura: 12 de Fevereiro de 1974. Ementa: APROVA REGULAMENTO DA LEI NÚMERO 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Emílio G. Médici. Origem: Executivo. Data de Publicação: 13 de Fevereiro de 1974. Fonte: D.O.U de 13/02/1974, pág. nº 1642.

  4. machadoadvogados.com.br › 1974/02/12 › decreto-n-73DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974

    DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, decreta:

  5. honoriscausa.weebly.com › uploads › 1/7/4DECRETO No 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974 - HONORIS CAUSA

    DECRETO No 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973. c Publicado no DOU de 13-2-1974. Art. 1o É aprovado o anexo Regulamento, assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, disciplinando.

  6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    DECRETO Nº 73.626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. EMENTA: Aprova Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:Decreto nº 73.626, de 12 de Fevereiro de 1974 - DEC-73626 ...

    DEC-73626-1974-02-12. Ementa. Aprova Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:decreto:1974-02-12;73626. Mais detalhes. Senado Federal. Mais detalhes. Câmara dos Deputados.