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  1. www.planalto.gov.br › 2007 › DecretoDecreto nº 6306 - Planalto

    Texto compilado. (Vide Decreto nº 10.997, de 2022) Vigência. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL5143 - Planalto

    Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º O Impôsto sôbre Operações Financeiras ...

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  4. www.gov.br › economia › pt-brDecreto altera regulamentação do IOF nas operações de câmbio ...

    29 de jul. de 2022 · Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29 / 7) o Decreto nº 11.153, de 28 de julho, que modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), contida no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

  5. www.gov.br › secretariageral › pt-brDecreto modifica regulamentação do IOF nas operações de ...

    29 de jul. de 2022 · Decreto modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) contida no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

  6. www.gov.br › secretariageral › pt-brDecreto presidencial prevê redução gradativa de IOF sobre ...

    16 de mar. de 2022 · O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que modifica o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida possibilita a redução gradativa da alíquota do IOF incidente sobre as ...

  7. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6. ...

    Decreto nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007. Data de assinatura: 14 de Dezembro de 2007. Ementa: REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva. Origem: Executivo. Data de Publicação:

  8. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11. ...

    29 de jul. de 2022 · Decreto nº 11.153 de 28 de julho de 2022 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.