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  1. www.planalto.gov.br › 2018 › Decreto9489

    DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedDECRETO No 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

    DECRETO No 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. .

  3. www.jusbrasil.com.br › 619961547 › decreto-9489-18DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Jusbrasil

    DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Publicado por Presidência da Republica.

  4. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9. ...

    decreto nº 9.489 de 30 de agosto de 2018 - regulamenta, no Âmbito da uniÃo, a lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execuÇÃo da polÍtica nacional de seguranÇa pÚblica e defesa social.

  6. www.planalto.gov.br › 2018 › DecretoPresidência da República Secretaria-Geral Subchefia para ...

    DECRETO Nº 9.498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. (Revogado pelo Decreto nº 10.620, de 2021) Texto para impressão. Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.

  7. www.legjur.com › legislacao › artDecreto 9.489, de 30/08/2018 - LEGJUR.COM

    11 de jun. de 2018 · Decreto 9.489, de 30/08/2018. Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.675, de 11/06/2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Atualizada (o) até: