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  1. www.gov.br › saude › pt-brDecreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 — Ministério da Saúde

    21 de mar. de 2022 · Atualizado em 21/03/2022 14h47. DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf — 361 KB.

  2. www.planalto.gov.br › 2017 › DecretoD9203 - Planalto

    Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição ...

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a ", da Constituição, DECRETA:

  4. repositorio.cgu.gov.br › bitstream › 1/33419/10P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a

    DECRETO No 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017

    23 de nov. de 2017 · decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017 - dispÕe sobre a polÍtica de governanÇa da administraÇÃo pÚblica federal direta, autÁrquica e fundacional.

  6. repositorio.cgu.gov.br › xmlui › handleDecreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado]

    22 de nov. de 2017 · Resumo: O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade.

  7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    23 de nov. de 2017 · DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2017, Página 3 (Publicação Original) Origem: Poder Executivo.