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  1. www.planalto.gov.br › 2009 › decretoDecreto nº 7037 - Planalto

    Desenvolvimento de mecanismos de controle social das políticas públicas de Direitos Humanos, garantindo o monitoramento e a transparência das ações governamentais. Ações programáticas: a)Instituir e manter sistema nacional de indicadores em Direitos Humanos, de forma articulada com os órgãos públicos e a sociedade civil.

  2. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

    DECRETO No 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

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  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009

    22 de dez. de 2009 · Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009. Data de assinatura: 21 de Dezembro de 2009. Ementa: APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva. Origem: Executivo. Data de Publicação: 22 de Dezembro de 2009. Fonte:

  5. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 820749Programa Nacional de Direitos Humanos | DECRETO Nº 7.037, DE ...

    DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.

  6. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

    Art. 1º Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.

  7. bibliotecadigital.economia.gov.br › handleBiblioteca Digital: Programa Nacional de Direitos Humanos

    O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. URI: /handle/123456789/1002 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1002: Appears in Collections: Direitos Humanos

  8. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Publicação Original. Veja também: Texto Atualizado (arquivo em formato doc) Dados da Norma. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.