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decreto nº 44.330, de 16 de marÇo de 2023 (*) Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Brasília, 16 de março de 2023. Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Situação: Sem revogação expressa. Data de Publicação:
DECRETO Nº 45.697, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Decreto_44330_16_03_2023.html. Acesso em: 14 ago. 2024. DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 23.287, de 17 de outubro de 2002. Aprova modelo de Termos-Padrão
Decreto 44330 de 16/03/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal (148129781);
17 de mar. de 2023 · O governador Ibaneis Rocha assinou, nessa quinta-feira (16/3), o Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) no âmbito da administração pública do Distrito Federal.
Altera o Decreto nº 44.330, de 16 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.