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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decreto-leiDEL 200 - Planalto

    Art. 77. Todo ato de gestão financeira deve ser realizado por fôrça do documento que comprove a operação e registrado na contabilidade, mediante classificação em conta adequada. Art. 78. O acompanhamento da execução orçamentária será feito pelos órgãos de contabilização.

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    • TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. Art. 1º. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. 2º. O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal.
    • TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Art. 6º. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento.
    • TÍTULO III DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Art. 15. A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, elaborados através dos órgãos de planejamento, sob a orientação e a coordenação superiores do Presidente da República.
    • TÍTULO IV DA SUPERVISÃO MINISTERIAL. Art. 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art.

  3. www.ipea.gov.br › portal › categoriasDecreto-Lei Nº 200, de 25/02/1967 - Ipea

    Decreto-Lei Nº 200, de 25/02/1967 20/05/2010 15:49 Dispõe sobre a organização da Administração Federa, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967

    decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 - dispÕe sobre a organizaÇÃo da administraÇÃo federal, estabelece diretrizes, para a reforma administrativa, e da outras providÊncias.

  5. codigos.vlex.com.br › vid › decreto-lei-n-200-661342793Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre ...

    Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

  6. repositorio.cgu.gov.br › handle › 1Repositório de Conhecimento da CGU: Decreto-Lei n. 200, de 25 ...

    Title: Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Authors: Brasil. Presidência da República (PR) metadata.dc.type: Decreto. Abstract: Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

  7. ufu.br › legislacoes › decreto-lei-no-200-de-25-deDecreto-lei Nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967 - UFU

    10 de jul. de 2018 · Decreto-lei. Público-alvo: Técnico Administrativo. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm. Tópicos: Reforma Administrativa.