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  1. www.planalto.gov.br › 2021 › leiL14129 - Planalto

    lei nº 14.129, de 29 de marÇo de 2021 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de ...

  2. www.dizerodireito.com.br › 2021 › 03Lei 14.129/2021: dispõe sobre princípios, regras e ...

    30 de mar. de 2021 · A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

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  4. www.gov.br › Lei14129de29demarcode2021Secretaria-Geral Presidência da República - gov

    Secretaria-Geral. icosLEI No 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei no 12.682, de 9 de julho de 2012.

  5. www.gov.br › governodigital › pt-brLei do Governo Digital — Governo Digital

    4 de abr. de 2024 · Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13 ...

  6. www.gov.br › lei-no-14-129-de-29-de-marco-de-2021Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 — Conselho Nacional de ...

    5 de abr. de 2021 · Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de ...

  7. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 14.129 de 29 de março de 2021

    Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de ...

  8. www.normasbrasil.com.br › norma › lei-14129-2021Lei nº 14129 DE 29/03/2021 - Normas Brasil

    Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2021. Rep. Parcial - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e ...