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  1. www.planalto.gov.br › 2021 › DecretoD10854 - Planalto

    11 de nov. de 2021 · Art. 113. É vedada a acumulação do benefício do vale-transporte com outras vantagens relativas ao transporte do beneficiário, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 109. Art. 114. O vale-transporte será custeado:

    • L6321

      (Vide Decreto nº 78.676. de 19760 (Vide Lei nº 7.418, de...

    • L7418

      Parágrafo único - A dedução a que se refere este artigo, em...

  2. www.jusbrasil.com.br › 1314004679 › decreto-10854-21DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Jusbrasil

    DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

  3. modeloinicial.com.br › decreto-10854 › art-113Artigo 113 - Decreto nº 10.854 / 2021 - Modelo Inicial

    Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

  4. www.legjur.com › legislacao › artDecreto 10.854, de 10/11/2021, art. 113 - LEGJUR.COM

    Art. 113 - É vedada a acumulação do benefício do vale-transporte com outras vantagens relativas ao transporte do beneficiário, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 109. [[ Decreto 10.854/2021, art. 109 .]]

  5. modeloinicial.com.br › lei › DEC-10854-2021Decreto nº 10.854 / 2021 - DO VALE-TRANSPORTE - Modelo Inicial

    Art. 113. É vedada a acumulação do benefício do vale-transporte com outras vantagens relativas ao transporte do beneficiário, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 109.

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...

    11 de nov. de 2021 · Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Vigência.

  7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    11 de nov. de 2021 · decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 Marco Regulatório Trabalhista Infralegal (2021) EMENTA: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto ...