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11 de nov. de 2021 · Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais. O Decreto abrange temas como fiscalização, mediação, trabalho temporário, vale-transporte, licença-maternidade e outros.
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
11 de nov. de 2021 · O decreto regulamenta normas trabalhistas, cria o programa de consolidação e simplificação de normas infralegais e o prêmio nacional trabalhista, e altera o decreto nº 9.580/2018. Veja o texto integral, as alterações, os referências e a classificação de direito.
11 de nov. de 2021 · Decreto que regula disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Veja o texto atualizado, a publicação original, a origem, a situação e as normas relacionadas.
O decreto regulamenta normas trabalhistas infralegais, cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização e o Prêmio Nacional Trabalhista. Altera também o Decreto n. 9580/2018 sobre o Decimo Terceiro Salário.
DECRETO No 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto no 9.580, de 22 de novembro de 2018.
11 de nov. de 2021 · O Decreto n. 10.854/2021, publicado em 11/11/2021, regula diversos assuntos relacionados à legislação trabalhista, como o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, o vale-transporte e o repouso semanal remunerado. O Decreto também institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista.
