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O sistema DECWEB apresenta basicamente as mesmas funcionalidades que o seu antecessor, o programa ISSQNDec, e provê uma interface web para escrituração e entrega da Declaração Eletrônica do ISSQN e impressão da guia para pagamento do imposto.
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) é uma obrigação acessória, instituída pelo Decreto 21559/2022, que permite a entrega de informações fiscais e contábeis, necessárias para a apuração mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio de entrega dos Módulos 1, 2, 3 e 4 ...
Vencidos todos os passos anteriores, a Declaração Eletrônica do ISSQN já pode ser elaborada, preparada e entregue, seja diretamente pelo contribuinte ou pelo seu contabilista. O preenchimento dos diferentes tipos de escrituração continua similar ao que era feito no aplicativo ISSQNDec.
Declaração Eletrônica - DECWEB. Declaração Eletrônica - DECWEB - Secretaria Municipal da Fazenda.
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição no cadastro de contribuintes de ISSQN de Porto Alegre, o código de acesso informado no documento de notificação do lançamento e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
Este novo sistema de Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal relativa ao ISSQN, disponível na Internet (DECWEB), tem todas as funcionalidades do antigo e descontinuado programa ISSQNDec (que precisava ser baixado e instalado na máquina do declarante).
Débitos com ISSQN-TP. Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN-TP, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição, obtida nas guias ou nos carnês de anos anteriores, e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
8 de jul. de 2022 · Art. 1º Ficam instituídas a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e o Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras, que servirão para apuração e controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativos aos serviços prestados e tomados pelas instituições ...
5 de ago. de 2022 · A partir de outubro de 2022, as instituições financeiras de que trata o Decreto nº 21.559 , de 08 de julho de 2022, ficam dispensadas da apresentação da Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, realizada por meio do software ISSQNDec ou pelo Portal da DecWeb de acesso online. Art.
É obrigatório apresentar Requerimento de Restituição ISSQN, disponível no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=1408, link “Requerimento de Restituição ISSQN”, assinado pelo representante legal e, quando necessário, a Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN;
