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A declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é um documento no qual o declarante afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita ou justiça gratuita.
- O Que É Declaração de Hipossuficiência
- Declaração de Hipossuficiência (Pobreza) – Modelo de Acordo Com O Novo CPC
- Artigos Que tratam Da Gratuidade de Justiça No Novo CPC
A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como as custas processuais e honorários de sucumbência de advogado. Ela é necessária para que o Requerente obtenha os benefícios da Assistên...
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Re...
Lei 13.105/2015 (Novo CPC), Seção IV – Da Gratuidade da Justiça
FONTE: Lei 1.060/50, Novo CPC.
28 de mar. de 2018 · Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
Conceito de declaração de hipossuficiência? Este documento é um meio formal por meio do qual é informada a condição financeira atual de uma pessoa física ou jurídica, considerada pobre conforme a lei, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas processuais. Para que serve uma declaração de hipossuficiência?
A declaração de hipossuficiência é o documento por meio do qual uma pessoa declara não ter condições financeiras para arcar com as despesas e os custos de um processo judicial. Esta declaração é comumente apresentada quando pessoas envolvidas na ação judicial desejam solicitar ao juiz o benefício da justiça gratuita - ou seja, a ...
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A Declaração de Hipossuficiência visa atestar o estado de hipossuficiência, ou seja, a situação de pobreza ao qual o candidato se encontra, auxiliando, assim, a concessão da isenção da taxa de…
