Resultado da Busca
26 de jan. de 2021 · Declaração de hipossuficiência econômica.pdf. Atualizado em 26/01/2021 11h56. Declaração de hipossuficiência econômica.pdf — 89 KB.
DECLARO para fins de prova junto à Defensoria Pública, que sou carente de recursos, não dispondo de condições econômicas para custear honorários de advogado particular no Brasil e tampouco arcar com as custas e despesas de processos judiciais sem sacrifício do meu sustento e
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA O (a) abaixo assinado (a) _____ (nacionalidade, estado civil e profissão) CPF _____RG nº. _____, para defesa de seus direitos, solicita à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
Formatos Word e PDF. Tamanho 1 página. Preencher o modelo. Através da declaração de hipossuficiência, uma pessoa declara não ter condições financeiras suficientes para arcar com as despesas e os custos do processo judicial.
Conceito de declaração de hipossuficiência? Este documento é um meio formal por meio do qual é informada a condição financeira atual de uma pessoa física ou jurídica, considerada pobre conforme a lei, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas processuais.
declaraÇÃo de hipossuficiÊncia econÔmica – pessoa fÍsica 1. Preencha esta declaração se o(a) titular do direito defendido é maior de 18 anos e plenamente capaz.
Minha condição de hipossuficiência econômica justifica-se em razão de: ( ) renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou ( ) renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos. Entende-se como renda familiar mensal o que prescreve o Decreto 6.135 de 26 de Junho de 2007.
