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  1. Secretaria da Fazenda e Planejamento. Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda.

  2. Secretaria da Fazenda e Planejamento. DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Consulta Pública. Consulta o credenciamento da empresa ao DEC e a habilitação do estabelecimento. CNPJ do Estabelecimento:

  3. A Secretaria Municipal da Fazenda criou o DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano), uma importante ferramenta de orientação tributária que permite a comunicação de informações tributárias entre a Prefeitura e as empresas.

  4. Uma forma direta de acessar o sistema DEC é pelo endereço eletrônico https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC ou através de link no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) pelo portador do e-CNPJ da empresa ou por membro do quadro societário da empresa,

  5. Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo | Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP | 01017-911 | CNPJ: 46.377.222/0001-29 | Fale Conosco: 0800-0170110 (telefone fixo) e 11-2930-3750 (telefone móvel) | Política de Privacidade | Termos de Uso | Versão 1.1.67.0

  6. Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o ambiente na rede mundial de computadores, próprio para que o sujeito passivo de tributos estaduais receba comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

  7. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA).

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