Resultado da Busca
O que é Outorga? No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante. Veja +. Quem deve pedir Outorga? Usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Veja +. Quem está insento de pedir outorga? Ficam dispensados de outorga, porem obrigados a cadastrar no DAEE: Descubra. Como obter sua outorga?
Primeiro acesso? Cadastre sua conta de usuário.
30 de mai. de 2017 · Altera a Portaria DAEE no 1.630, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa para obtenção de manifestação e outorga de direito de uso e de interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.
Antes de solicitar a Outorga de Direito de Uso, observar a Portaria DAEE nº 1.630, Instrução Técnica DPO nº 09, Instrução Técnica DPO nº 10 e outras legislações complementares, disponíveis no sítio do DAEE na internet, no item “Outorgas”.
Outorga Eletrônica. Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Portarias. Confira a legislação vigente sobre os procedimentos para pedidos de outorga. Segurança de Barragens .
Manual de instruções do Departamento de Águas e Energia Elétrica sobre outorgas.
31 de out. de 2023 · Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode fazê-lo desde que solicite a devida autorização ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e gestor de recursos hídricos do Estado de SP.
A obtenção da outorga DAEE é fundamental para a utilização sustentável dos recursos hídricos. Neste artigo, você vai descobrir o que é a outorga DAEE, a sua importância, o processo de solicitação e a documentação necessária. Continue lendo para se informar e garantir o seu direito.
O que é outorga do DAEE? A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
O que é Outorga? Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle.
