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O Valor da Receita - Custas Iniciais* seria o valor referente ao item 1 da tabela (1% (um por cento), sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial).
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O valor da receita é o valor a ser recolhido. O cálculo deve...
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2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp
DescriçãoValorObservaçõesRecolhimento1) Petições iniciais, reconvenção e ...Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...2) Distribuição da Execução de Título ...Peticionado até 02/01/2024 - ...Para o exercício de 2024, o valor da ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...3) Interposição da apelação e do recurso ...4%* sobre o valor atribuído à causa, ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...4) Instauração da fase de Cumprimento de ...Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...O valor da receita é o valor a ser recolhido. O cálculo deve ser feito pelo depositante, calculando de acordo com as orientações na tabela de Taxa Judiciária e Despesas Processuais; Qual é o valor mínimo de recolhimento da taxa judiciária? O valor mínimo é de 05 (cinco) UFESPS.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP. Informe os dados originais para o cálculo. Se tiver dúvidas, clique em Instruções para conferir o passo a passo.
20 de jan. de 2018 · Manuais explicam como emitir guias no sistema. O Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único site. - Não é preciso senha para acesso ao sistema. - Não é preciso baixar nenhum aplicativo.
