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Tabelas de Códigos. Tabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) (CST 02 e 04). Versão 1.22 - Atualizada em 27.01.2023. EFD Contribuições. O que é. Downloads. Legislação. Perguntas Frequentes.
1 de set. de 2023 · Ao que tange o grupo CST 02, estão sujeitos a ele os produtos com a incidência monofásica (recolhimento concentrado) de Pis e Cofins no fabricante ou importador. Por exemplo, combustíveis, fármacos e perfumarias, veículos, maquinas e autopeças bebidas frias.
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III - As tabelas da EFD-Contribuições foram construídas com base na legislação vigente do PIS e da COFINS. Dessa forma, em diversos casos a legislação não atribui a um código NCM específico o tratamento tributário, assim são listados somente os códigos que se amoldam ao texto legal.
Tabela CST Pis/Cofins Monofásico | Portal de Consulta Tributária. Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social e a Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) Pesquisar por Descrição do Produto. Última atualização da Receita Federal: 31/01/2017. Considerações:
O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em tributação única das contribuições, devido em toda cadeia produtiva ou na distribuição subsequente. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS.
Tabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) (CST 02 e 04). Versão 1.22 - Atualizada em 27.01.2023.
