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- Emissão e Consulta (ART)
TAXA DE SERVIÇO. Atualizada anualmente, os valores alteram...
- Anuidade
Anuidades de Pessoa Jurídica em 2022. Os valores variam de...
- Emissão e Consulta (ART)
TAXA DE SERVIÇO. Atualizada anualmente, os valores alteram conforme o tipo de preenchimento de ART: Obra e serviço: R$99,64 para contratos até R$15.000,00; R$262,55 para contratos acima de R$15.000,01; Múltipla: R$1,93 para contratos até R$500,00; R$3,93 para contratos entre R$500,01 e R$1.000,00;
A Decisão Plenária nº 0614/2024 aprovou a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2025. Esses valores costumam ser anualmente reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
Anuidades de Pessoa Jurídica em 2022. Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas: FAIXA. CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR ANUAL (R$) 1. Até 50.000,00. 545,84. 2.
A ART deve ser emitida por engenheiros do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento online. De acordo com a lei, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da Obra ou Serviço o pagamento de multa.
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22 de set. de 2023 · A ART ou Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que faz parte do dia-a-dia de profissionais como engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos, definindo sua participação em obras e serviços, dando segurança para consumidores e prestadores de serviços.