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2 de fev. de 2018 · O que é o Controle e a Participação Social no SUS. A prática da participação e controle social são essenciais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde e estão previstas na Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e o recebimento de recursos financeiros.
- Introdução
- O Controle Social No Sus E O Objeto de Estudo
- A Resolução Nº 453/2012 em Análise
- Conclusões
O presente ensaio versa sobre a análise crítica da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde. O ato objetiva a normatização e a aprovação de diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde e revoga as disposições em contrário, na premissa de que o...
A atenção à saúde como um direito universal e gratuito foi firmada na Constituição de 1988, nos artigos 196 a 200. Segundo expresso no artigo 198, as ações e os serviços públicos de saúde que integram a rede regionalizada e hierarquizada constituem um sistema único, que deverá ser organizado de acordo com diretrizes estruturadas na descentralização...
Inicialmente, no preâmbulo da Resolução nº 453/2012, observa-se a preocupação com a revisão linguística no sentido de ampliar a legibilidade do texto segundo a função tratada por ele. No texto revogado, especificamente em sua descrição de aprovação do conteúdo, haviam utilizado o termo 'criação' dos Conselhos de Saúde com referência à formação dess...
Pelo exposto anteriormente, a Resolução nº 453, de 2012, reformula e revoga a Resolução nº 333, de 2003. A reformulação apresenta redação pouco mais extensa, com objetivo de afirmar o que pairava sobre as normas para a instituição, reformulação, reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. De modo geral, carece de inovação, que, na orde...
- Dartel Ferrari de Lima, Lohran Anguera Lima
- 2017
6 de jul. de 2021 · No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, baseadas nas diretrizes e normas do Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Controle social é um dos princípios do SUS. Da necessidade da participação popular na gestão pública. Acredito que o controle social é a gestão da saúde através das pessoas que participam dos conselhos garantindo à população uma saúde com qualidade.
- Ana Maria Caldeira Oliveira, Aurea Maria Zöllner Ianni, Sueli Gandolfi Dallari
- 2013
2 de jun. de 2023 · Visando identificar possíveis aportes do Controle Social no município de Cajazeiras para o incremento satisfatório da gestão do SUS, o presente trabalho teve por objetivo, analisar a contribuição do Controle Social para a gestão da saúde pública no município de Cajazeiras compreendendo sua contribuição na gestão além de avaliar a ...
planejamento até o processo de avaliação de resultados. Isso chama-se Controle Social. Este Controle Social é o que possibilita que a adoção de políticas públicas, e de ações como a estraté-gia Saúde da Família, não dependam somente da iniciativa do gestor. A sociedade tem a autonomia para também propor ações.
Resumos. Partimos do pressuposto de que a enfermeira da atenção básica pode desempenhar um papel importante na construção do controle social no Sistema Único de Saúde. Tivemos como objetivos analisar as concepções e identificar as ações de controle social de enfermeiras de unidades de atenção básica à saúde de um município do interior paulista.