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A constituição determina ainda que cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária do ICMS (Art. 155, § 2º, XII, “b”). Confira nosso artigo e entenda as obrigações de cada tipo de contribuinte dentro desse modelo:
- Entenda as obrigações de contribuinte substituto e substituído
Duas modalidades de contribuintes foram inseridas na...
- A Substituição Tributária e o ICMS ST - Portal Contábeis
Contribuinte Substituto é o Contribuinte responsável por...
- Entenda as obrigações de contribuinte substituto e substituído
14 de jan. de 2021 · A substituição tributária é uma forma de tributação em que o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) fica sob responsabilidade de uma única empresa que recebe a função de contribuinte substituto e não das demais empresas participantes da cadeia de vendas que são chamados de contribuintes ...
Duas modalidades de contribuintes foram inseridas na legislação: Contribuinte Substituto. Responsável por reter e recolher o imposto incidente nas operações subsequentes. Também deverão recolher o ICMS das próprias operações e que inclua obrigações acessórias.
24 de jul. de 2024 · A substituição tributária do ICMS estabelece que o recolhimento do valor total deste imposto deverá ser executado por apenas uma empresa, o chamado contribuinte substituto. Com isso, as demais empresas que complementam a cadeia de vendas, os contribuintes substituídos, não precisam se preocupar com o pagamento.
Contribuinte Substituto é o Contribuinte responsável por antecipar a retenção do ICMS e pagá-lo à Receita. Já o Contribuinte Substituído É o (s) Contribuinte (s) que recebe (m) e circula (m) a mercadoria cujo tributo já está pago.
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
27 de dez. de 2022 · Quando você vende para outro estado um produto com ICMS ST, pode encontrar duas situações: a venda para um consumidor final (em geral um não contribuinte do ICMS) e a venda para uma outra empresa, que irá revender o seu produto.
