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Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. Rediscussão de matéria fática - inovação recursal e ausência de prequestionamento - Não impugnação do acórdão recorrido, transito em julgado. BAIXAR. COPIAR MODELO. Publicado por Fabricio Zanon. há 5 anos. EXMA.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Lucia Pereira da Silva (fictício), devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar contraminuta ao agravo em sede de Recurso Especial manejado por Empresa Empreendimentos (fictício), tendo a esposar o seguinte:
Trata-se de modelo contrarrazões (ou contraminuta) em agravo no recurso especial cível, conforme novo CPC (ncpc, art 1042), em face de despacho de relator, que negou seguimento ao REsp, em conta de afronta à súmula 07/STJ.
Conforme o art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e o artigo 1.029 do Novo Código de Processo Civil, o recurso especial será cabível quando houver decisão que viole lei federal ou interprete de forma diferente que outros tribunais.
15 de set. de 2020 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Contrarrazões Ao Agravo e Ao Recurso Especial. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.
Trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo no recurso especial cível (novo CPC, 1.042, § 3º), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em face de decisão monocrática que não admitiu o seguimento de recurso especial, interposto em conta de acórdão que confirmou sentença proferida em ação de obrigação de fazer ...
15 de out. de 2024 · O agravo em recurso especial (agravo em REsp) é utilizado para questionar a decisão que nega seguimento ao recurso especial, não permitindo que ele seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
30 de ago. de 2024 · agravo regimental no recurso especial. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE DE FATO. UTILIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
4 de jul. de 2024 · Modelo de Petição Contrarrazões ao Recurso Especial completo e atualizado. Edite e baixe online.
