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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Lucia Pereira da Silva (fictício), devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar contraminuta ao agravo em sede de Recurso Especial manejado por Empresa Empreendimentos (fictício), tendo a esposar o seguinte:
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial - Modelo onde a parte agravada pugna pelo não conhecimento do agravo, uma vez que protelatório, ou, subsidiariamente, se conhecido, seja negado provimento ao recurso especial.
27 de ago. de 2024 · Trata-se de modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, em face de despacho denegatório em Recurso Especial Cível, antes interposto ( Novo CPC, art. 1.042, § 3º), despacho esse proferido em Ação de Indenização por Danos Morais, tendo como propósito reduzir o valor do quantum indenizatório. Em ...
Trata-se de modelo contrarrazões (ou contraminuta) em agravo no recurso especial cível, conforme novo CPC (ncpc, art 1042), em face de despacho de relator, que negou seguimento ao REsp, em conta de afronta à súmula 07/STJ.
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Trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo no recurso especial cível (novo CPC, 1.042, § 3º), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em face de decisão monocrática que não admitiu o seguimento de recurso especial, interposto em conta de acórdão que confirmou sentença proferida em ação de obrigação de fazer ...
A ausência de impugnação específica, na petição de agravo em recurso especial, dos fundamentos da decisão que não admite o apelo especial atrai a aplicação do artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015.
19 de set. de 2022 · O que é agravo em recurso especial? Quando o tribunal recorrido inadmitir um recurso especial e negar-lhe seguimento, o recorrente poderá se valer do agravo em recurso especial, (art. 1.042 do CPC) com o intuito de que haja reanálise do recurso. O referido agravo será processado e julgado pelo STJ.
5 de mar. de 2020 · Confira aqui o Modelo de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial elaborado por advogado especialista na área, Dr(a) Darlan e utilizado desde 2020
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contraminuta a agravo em recurso especial (REsp), interposto conforme novo CPC, em decorrência de despacho denegatório de seguimento, por ausência dos pressupostos recursais, mormente violação da Súmula 07/STJ e Súmula 211/STJ.
