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O princípio do contraditório é um dos fundamentos mais importantes do sistema jurídico. Previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal do Brasil, estabelece aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Significado de contraditório no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. O que é contraditório.
19 de set. de 2023 · O contraditório é um princípio jurídico que garante a participação igualitária das partes em um processo judicial. Ele assegura que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar, apresentar provas, argumentos e contestar as alegações e provas apresentadas pela parte adversa.
5 de dez. de 2022 · O que é Contraditório, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.
adjetivo. 1. que implica contradição. 2. que tem sentido contrário. 3. oposto. 4. incompatível. 5. em que há a possibilidade de contra-argumentar. nome masculino. 1. direito de réplica; possibilidade de contra-argumentar. 2.
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